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Veto de Dilma na lei dos royalties foi autoritário, diz senador tucano

Veto de Dilma na lei dos royalties foi autoritário, diz senador tucano

04 dezembro 2012 - 17h50
Uol

Em discurso nesta terça-feira (4), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que os vetos promovidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, na lei que redistribui os royalties do petróleo foram feitos "de maneira autoritária” (Lei 12.734/2012). O senador disse que a presidente não participou dos debates no Congresso Nacional, que culminaram na aprovação do projeto que deu origem à lei (PLS 448/2011), do mesmo modo que continua se ausentando dos debates sobre o novo pacto federativo.

"Não houve participação no debate, mas, de maneira autoritária, a presidente vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, submetendo-o à condição de almoxarifado do Poder Executivo", avaliou.

Para Alvaro, se o Congresso adotasse uma postura de independência, derrubaria o veto. Segundo ele, parlamentares e governadores já estão se articulando para tentar viabilizar essa reação.

O senador também disse que apresentará emenda à medida provisória que destina 100% dos royalties de estados e municípios para a educação (MP 592/2012). O objetivo do parlamentar é obrigar a União a cobrir eventuais prejuízos dos estados produtores com um novo modelo de partilha.

"A edição dessa medida provisória caracteriza uma aberração jurídica, considerando que ela versa sobre matéria objeto de veto ainda pendente de apreciação pelo Congresso. Ou seja, o governo não se importa mais com as aberrações jurídicas. É flagrantemente inconstitucional a MP editada pela Presidência da República", opinou.

Alvaro Dias também fez questão de ler nota em que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lamenta o veto presidencial:

“O veto manterá o privilégio injustificado de estados e 30 municípios, que receberão, até o final da década, R$ 201 bilhões, enquanto que o restante do país, ou seja, 170 milhões de brasileiros, receberão apenas R$ 17 bilhões. É, portanto, inaceitável a perpetuação desse modelo que promove tamanha concentração de recursos”.

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