A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta semana, a aprovação da redução nos valores de referência das Bandeiras Tarifárias para o ciclo 2023/2024. O cenário hidrológico favorável, a abundante oferta de energia renovável no país e as reduções nos preços dos combustíveis fósseis no mercado internacional são alguns dos fatores que influenciaram a decisão.
A redução nas bandeiras tarifárias ficou da seguinte forma:
Bandeira Amarela: queda de quase 37%, de R$29,89/MWh para R$18,85/MWh;
Bandeira Vermelha - Patamar 1: redução de 31,3%, de R$65/MWh para R$44,63/MWh;
Bandeira Vermelha - Patamar 2: redução de quase 20%, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh.
Outro importante fator levado em consideração pela Aneel foi o resultado da Consulta Pública nº 26/2023, a qual recebeu 49 contribuições de 30 entidades físicas e jurídicas, sendo 60% delas provenientes de consumidores e conselhos especializados. Entre as entidades que enviaram colaborações para a CP 26, o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) questionou situações e pontuou sobre valores que oneram o consumidor.
Um dos pontos levantados foi a oneração excessiva dos consumidores com os valores da Bandeira Crise Hídrica (R$ 142/MWh) durante 8 meses entre 2021 e 2022, muito acima dos demais valores históricos. Estes geraram sobras impondo custos adicionais aos consumidores, aos quais ainda incidiram impostos (PIS/Cofins e ICMS), de acordo com o consultor do Concen-MS, Ricardo Vidinich.
O consultor explica ainda, que foi constatada sobrecontratação no último processo tarifário de dezenas de distribuidoras brasileiras, por conta da saída massiva de consumidores para a energia solar distribuída e mercado livre de energia. Essa sobrecontratação é paga totalmente pelos consumidores cativos, os que permanecem atendidos pelas concessionárias.
Para a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, esses pontos questionados impactam diretamente o consumidor, que é quem paga sozinho diversos subsídios de outros setores, por isso foram listados na contribuição à CP 26/23, que agora resulta na diminuição dos valores de referência das Bandeiras Tarifárias.
Vale lembrar que desde abril de 2022 está vigente a Bandeira Tarifária Verde, sem custo adicional. Este é o maior período sem acionamento emergencial desde a criação do sistema de bandeiras, em 2015. Caso as condições favoráveis de oferta de energia se mantenham, a expectativa é que a bandeira verde também seja mantida nos próximos meses.