Dentre vários assuntos relevantes para a advocacia do Estado, a Audiência Pública realizada no Plenário da OAB/MS na sexta-feira passada (10/8) discutiu o piso salarial do novo advogado, assim como o de profissionais que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso. O valor fixado ficou em R$ 1.866 para o profissional particular. Já o piso para os concursados ainda será proposto. Além do salário, os presentes sugeriram proposta para a criação de piso para os honorários sucumbenciais e de valor para advogacia de correspondência. Todas proposições foram encaminhadas à Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem (COHA), que vai elaborar parecer técnico.

Estiveram presentes na Audiência Pública a diretoria da OAB/MS, bem como os conselheiros estaduais e federais e operadores do Direito de todo o Estado. A secretária-geral da Seccional, Rachel de Paula Magrini Sanches, levou ao conhecimento dos presentes reclamações que chegam a COHA de advogados que recebem salário de R$ 700. “Eu e o presidente da comissão (Coraldino Sanches Filho) participamos da mesma discussão na Conferência Nacional dos Advogados em Curitiba no ano passado. O problema é nacional e não pode ser ignorado, a ideia da audiência é trazer o ponto de vista de cada advogado, comissão e associação”, disse.

O advogado Yves Drosghi, presidente da Associação do Novo Advogado (ANA), discursou afirmando que prefeituras do interior e escritórios de advocacia em massa pagam salários indignos aos advogados e alguns nem recebem honorários sucumbenciais. “Chegamos ao valor de três salários mínimos (R$ 1.866) para o piso, mas também é necessário rever a contratação dos advogados, se ela será por prestação de serviço ou CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, afirmou Drosghi.

Os conselheiros estaduais Bento Adriano Monteiro Duailibi e Laudelino Balbueno Medeiros concordam com o valor fixado, mas afirmam que há necessidade de incluir ao debate a criação de piso para os honorários sucumbenciais. “Pois, vários advogados do interior fazem audiência por R$ 50 para grandes escritórios da Capital ou de outros estados”, comentou Laudelino. No caso dos advogados correspondentes, a audiência definiu que os valores devem seguir a tabela de honorários, que segue o Estatuto da Advocacia e da OAB.

O presidente da APREMS (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul), Fábio Jun Capucho, elogiou a iniciativa da OAB/MS e informou que a advocacia pública tem uma peculiaridade da particular, pois recebe uma remuneração fixa estipulada em lei, “mas também sofre com a fixação dos honorários sucumbenciais irrisórios”.

Com a aprovação do valor de R$ 1.866 como piso salarial do novo advogado e criação de piso para os advogados Públicos, o Conselho da OAB/MS aguarda o parecer técnico da COHA para votar as propostas na próxima reunião.