A Comissão de Relações Exteriores (CRE) discutiu em audiência pública o projeto de lei (PL 4.497/2024), que facilita o registro de terras públicas em faixas de fronteira.
O objetivo é dar segurança jurídica aos produtores rurais. A audiência nesta quarta-feira (17) foi proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Enquanto representantes do poder público pediram atenção a temas como demarcação indígena e participação do Incra, os produtores defenderam que a medida, sem mudanças, trará pacificação no campo e garantirá a continuidade da produção.
