Após apontar as novas diretrizes do Programa Estadual do ICMS Ecológico no fim de 2015, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) publicou esta semana os critérios de participação dos municípios no rateio da alíquota com foco na gestão eficiente de resíduos sólidos. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado.

O decreto busca dar mais transparência e agilidade na aferição das pontuações relativas à gestão dos resíduos sólidos dos municípios. Para receberem os recursos do ICMS Ecológico nesta modalidade, as prefeituras deverão investir em planos de gestão que respeitem o meio ambiente e garantam desenvolvimento sustentável.

Cada município deverá elaborar um plano de gestão que definirá decisões e procedimentos adotados em níveis estratégicos que orientem as ações de manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes ao acondicionamento, à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final ambientalmente adequada, como reutilização, reciclagem, compostagem e recuperação.

O cálculo terá como parâmetros de pontuação o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), a disposição final ambientalmente adequada e a existência de coleta seletiva. Dos três décimos do percentual de 5% do ICMS Ecológico relativos aos Resíduos Sólidos, a distribuição será realizada da seguinte forma: 1/10 aos municípios que possuam Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 1/10 aos municípios que comprovem a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares urbanos e 1/10 aos municípios que disponham de coleta seletiva.