Uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande derrubou a liminar que que desobrigada a empresa Egelte Engenharia a continuar a obra do Aquário do Pantanal, conforme publicado no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (9).
Segundo a defesa da Egelte, a empresa “não foi intimada desta decisão” e que o processo está em sigilo. Mas se confirmada a decisão, será apresentado os recursos necessário “pois além de não ser razoável retomar a obra sem que seja realizada uma auditoria e um planejamento, não se pode ignorar os fatos que inclusive já foram sobejamente demonstrados pela imprensa”.
A assessoria do governo do estado também informou que não foi notificado sobre a decisão e que só vai se pronunciar quando for publicada.
Em outubro, a empresa conseguiu na Justiça autorização para não concluir o trabalho. A Agência Estadual de Empreendimentos do Estado (Agesul) informou que vai notificar a Egelte para que ela volte as obras em cinco dias.
Recomendação
Em julho, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo auditoria em contratos e obras da Proteco. Com isso, os trabalhos e o pagamento dos contratos deveriam ficar suspensos até o fim da fiscalização. Na época, o Executivo informou que ia acatar a recomendação, que foi baseada na operação Lama Asfáltica, que investiga fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
Caso sejam constatadas irregularidades, o estado deve adotar medidas para penalizar os responsáveis, sob pena de responderem judicialmente pela omissão. Ainda de acordo com o MPF, as investigações da operação seguem sob segredo de Justiça.
Aquário do Pantanal em Campo Grande
(Foto: Adriel Mattos/G1 MS)