A recomendação do promotor Daniel do Nascimento Britto para o prefeito de Ivinhema Eder Uilson França Lima (PMDB) foi publicada no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (15). A justificativa usada pela promotora é que a utilização de verba pública para festividades não atende aos princípios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
O município decretou estado de emergência devido às chuvas em janeiro. Em notícia publicada no site oficial nesta sexta-feira (15), a prefeitura ressalta que a decisão de cancelar o carnaval foi motivada principalmente pelo "momento de reconstrução que a cidade está enfrentando, por conta da quantidade de chuvas e os estragos que elas causaram".
Em Rio Brilhante, a Rosalina Cruz Cavagnolli recomendou o cancelamento do carnaval ao prefeito Sidney Foroni (PR), de Rio Brilhante, levando em consideração o alto valor dos gastos nos anos de 2013, 2014 e 2015, incompatíveis com a situação financeira do município.
Segundo ela, as informações constantes no “Portal da Transparência” no sítio da referida prefeitura demonstram que os valores dos contratos dos carnavais referentes aos anos anteriores (2013, 2014 e 2015), juntos, totalizam o valor de R$ 928.120,00.
Conforme notícia publicada em seu site oficial, na quarta-feira (13), a prefeitura de Rio Brilhante acatou a recomendação por concordar com os argumentos apresentados pela promotora, dentre eles, a necessidade do poder público atender outros setores mais prioritários.