Os proprietários de imóveis rurais em Mato Grosso do Sul têm até esta terça-feira, dia 30 de setembro, para entregar a Declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) à Receita Federal. Em 2024, o total de documentos entregues dentro do prazo, incluindo as declarações retificadoras, foi de 78.432.
Devem declarar o ITR as pessoas físicas ou jurídicas, exceto as imunes ou isentas, que possuam imóvel rural em seu nome, bem como aqueles que tenham perdido a posse ou a propriedade do imóvel entre 1º de janeiro e a data final de entrega da declaração.
Neste ano, a principal novidade é o serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, na aba “Imóveis”. A nova ferramenta permite o preenchimento da declaração diretamente em ambiente online, sem necessidade de downloads, com recursos como recuperação automática de dados cadastrais, agrupamento de declarações de imóveis do mesmo contribuinte, acesso por computador ou celular e preenchimento de múltiplos exercícios em um único ambiente.
O valor do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas mensais e sucessivas, com valor mínimo de 50 reais por parcela. Débitos inferiores a 100 reais devem ser pagos em cota única. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, Darf ou Pix, utilizando o QR Code gerado pelo sistema. A primeira cota ou a cota única vence no dia 30 de setembro. É possível antecipar ou aumentar o número de parcelas por meio de retificação da declaração, desde que feita antes do vencimento da primeira cota.
Além da nova plataforma digital, a entrega da declaração também pode ser realizada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2025, disponível para download no site da Receita Federal.
