Fica de responsabilidade da Política de Educação Estadual (PEE-MS) com parceria de outros órgãos competentes, a elaboração e distribuição de materiais didáticos para educadores, estudantes, pais ou responsáveis sobre direitos humanos, promoção da saúde e prevenção das DST/Aids, alcoolismo e drogas.
Autores da proposta, os deputados João Grandão e Pedro Kemp justificaram que a lei tem o objetivo garantir a valorização das culturas dos povos indígenas fortalecendo as práticas socioculturais e da língua materna, a formulação e manutenção de programas de formação pessoal especializado, o desenvolvimento de currículos e programas específicos, com conteúdo cultural e material didático específico.