De acordo com a publicação, o comitê possui carater consultivo e deliberativo vinculado administrativamente à Superintendência Geral de Vigilância em Saúde- SGVS. O objetivo de sua criação é auxiliar o Gestor Municipal na definição de políticas públicas de combate, controle e redução do aedes aegypti, na organização, acompanhamento e avaliação de programas, projetos, ações e serviços; e articular esforços e a mobilização da Sociedade Civil Organizada no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos no enfrentamento da epidemia da Dengue, Chikungunya e Zika.
Comitê Estadual vai atuar na formulação de diretrizes, no planejamento e organização de serviços, acompanhamento e avaliação das ações de combate e prevenção da epidemia de Dengue, Chikungunya com ênfase para a febre Zika em consonância com as diretrizes do SUS e do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional ESPIN- MICROCEFALIA.
Também irá propor estudos que subsidiem a implantação e execução dos programas, projetos, educativo, preventivo e assistencial, e ações de caráter emergencial; estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração de um Plano de Contingência ao Aedes aegypti; planejar e realizar campanha Nacional “Dia Nacional de Mobilização contra a Dengue”a Dengue; e, emergenciais frente a quaisquer alerta de surtos e/ou epidemia, entre outros.
O foco da ações será também de incentivar e apoiar eventos, seminários, cursos, mesas redondas, oficinas,pesquisas e outras ações educativas que visem a capacitar, aprimorar e qualificar os profissionais que trabalham no controle e prevenção de Doenças causadas pelo vetor; acompanhar e assessorar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, visando promover mudanças de hábitos da comunidade que contribuam para manter o ambiente doméstico livre do Aedes aegypti.
As medidas visam ainda evitar proliferação do aedes em imóveis especiais (escolas, creches, unidade básicas de saúde, unidades militares, estabelecimentos de saúde, igrejas; implementar ações educativas contra o vetor Aedes aegypti na rede de ensino infantil, fundamental, médio e universitário; entre outros.
Mais informações podem ser acessadas por meio do Diário Oficial n. 9070, de 21 de dezembro de 2015, página 8.