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TJ-MS rejeita recurso de Bernal contra a criação da Comissão Processante

TJ-MS rejeita recurso de Bernal contra a criação da Comissão Processante

28 janeiro 2015 - 10h30Por G1 MS
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitaram por unanimidade, nesta terça-feira (28), o recurso impetrado pelo prefeito cassado de Campo Grande, Alcides Bernal, contra o mandato de segurança que permitiu a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante que culminou com a cassação do mandato de Alcides Bernal no dia 12 de março de 2014.

Na ação, que foi derrubada em primeira instância, o prefeito cassado contestava a formação da comissão alegando que membros de uma CPI instaurada pela Câmara Municipal em junho de 2013 para investigar denúncias de inadimplência na prefeitura de Campo Grande não poderiam votar e nem fazer parte da comissão processante, instaurada em outubro de 2013.

Bernal disse que pretende recorrer da decisão, mas que agora a expectativa é com o julgamento da ação popular que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Na ação, cinco vereadores contra a Câmara Municipal de Campo Grande pedem o fim do decreto de cassação.

História

A ação contra a criação da Comissão Processante foi ajuizada pelo Bernal no dia 15 de outubro de 2013. Na época, em coletiva à imprensa, ele criticou a medida dos vereadores pois, de acordo com o pepista, as empresas que seriam investigadas pela Comissão Processante já teriam sido apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência, instaurada pelos vereadores em junho.

A suspensão dos trabalhos da Processante ocorreu no dia 26 de dezembro de 2013 em meio ao julgamento de Bernal. No dia 21 de janeiro de 2014 os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) deferiram o agravo regimental protocolado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) e decidiram, por dois votos a um, manter suspensa a Comissão Processante criada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande.

A Câmara recorreu e, no dia 6 de março de 2014, obteve no Superior Tribunal de Justiça, a decisão para retomar os trabalhos. No dia 13, por 23 votos a 5, Alcides Bernal teve o mandato cassado.

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