sexta, 21 de junho de 2024
DETRAN MAIS PERTO, MAIS EFICIENTE
SAÚDE

Comissão aprova obrigatoriedade de alerta sobre substância tóxica em produtos para grávidas

09 novembro 2023 - 17h00Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório um alerta claro, preciso e visível ao consumidor sobre a presença de bisfenol A (BPA) em produtos destinados a mulheres grávidas e lactantes – quando essa substância estiver presente.

O BPA é um composto utilizado na fabricação de policarbonato, tipo de resina usada na produção da maioria dos plásticos, inclusive em mamadeiras. O BPA também está presente na resina epóxi, utilizada na fabricação de revestimento interno de latas que acondicionam alimentos.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), ao Projeto de Lei 3069/23, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). A relatora manteve a proposta original, mas retirou a previsão de que o projeto modificaria o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, se aprovado, o projeto poderá constituir uma nova lei.

Em justificativa, Gisela Simona afirma que a iniciativa “dialoga fortemente com o dever geral de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, a par de aprimorar a arquitetura de proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores”.

Pela proposta, quem desrespeitar as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe seu Comentário

Leia Também

VERDE/SUSTENTAVEL

Gretap: equipe do Governo de MS no Pantanal monitora áreas queimadas em busca de animais feridos

JUSTIÇA

Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

GERAL

Sistema lucrativo sustenta desinformação científica nas redes sociais

DETRAN

Detran-MS inicia novo leilão com Honda CG 2023/24 e Kia Cerato em destaque