A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2391/23, que prevê assistência especial às mães dos bebês com deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado. As medidas deverão ser estendidas à criança.
Conforme a proposta, a mãe deverá ser informada na maternidade sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta da deficiência ou da patologia e receberá lista de órgãos e entidades especializados.
A relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), disse que "a democratização do acesso às informações sobre deficiências ou patologias é fundamental, pois a criança precisará de acompanhamento pelo resto da vida”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
